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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 10, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 8, de 31 de janeiro de 2019.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 8, DE 31 DE JANEIRO DE 2019.
Descrição
Institui a Comissão Organizadora das Conferências Regionais de Promotoras e Procuradoras de Justiça, no âmbito da Presidência do CNMP, com o objetivo de direcionar a organização das cinco conferências mencionadas, com base nos Editais a serem publicados...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 16, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Comitês, Fóruns, Representações, Grupos de Trabalho e congêneres no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Altera a Poratria CNMP-PRESI nº 51, de 2 de maio de 2018.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 4, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Designa, pelo prazo de 6 (seis) meses, prorrogáveis, as pessoas seguir relacionadas para, sem prejuízo das funções no órgão ou instituição de origem, atuarem como integrantes de Grupo de Trabalho junto à Comissão de Acompanhamento Legislativo e...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 6, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Regulamenta a concessão de ajuda de custo para moradia aos Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 9, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Designa o Procurador de Justiça ANDRÉ VINICIUS ESPÍRITO SANTOS DE ALMEIDA e a Promotora de Justiça ALESSANDRA CAMPOS MORATO para atuarem, pelo período de 1 (um) ano, como representantes titular e suplente, respectivamente, do Ministério Público do...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 12, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Divulga o calendário de monitoramento da estratégia no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2019.
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PORTARIA CNMP/PRESI Nº 17, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP, no Exercício Financeiro de 2019.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 036, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Designar, no período de 22 a 24 de abril de 2019, Cesar Henrique Kluge, Coordenador de Correição e Inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, Chefe de Gabinete do Corregedoria Nacional, e o membro auxiliar da...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 035, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Bernardo Maciel Vieira, para exercer a função de Coordenador Disciplinar Substituto da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir de 12 de fevereiro de 2019.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 034/2019.
Descrição
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado da Paraíba,imputando-lhes os fatos expostos na Reclamação Disciplinar n° 1.00927/2018-59.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 033, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Dispõe sobre a designação do Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público para participar da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
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PORTARIA CNMP-SG N° 043, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada Portaria CNMP-SG nº 274/2018, para apurar fatos descritos no Processo Administrativo nº 19.00.6172.0009144/2018-58.
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PORTARIA CNMP-SG N° 042, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Designa gestores do Contrato CNMP nº 1/2019, celebrado com a pessoa jurídica Cláudia Cristina Coelho Vicente – ME.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 032/2019.
Descrição
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado da Bahia, imputando-lhes os fatos expostos na Reclamação Disciplinar n° 1.01148/2018-34.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 031/2019.
Descrição
Instaurar Sindicância em desfavor de membro do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, imputando-lhe os fatos expostos na Reclamação Disciplinar n° 1.01091/2018-46.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 030/2019.
Descrição
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, imputando-lhes os fatos expostos na Reclamação Disciplinar n° 1.00674/2018-59.
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PORTARIA CNMP-SG N° 041, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Designa a servidora DENISE DA CUNHA HEINECK, ocupante do cargo de Analista do Ministério Público, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para o encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe da Comissão do Sistema...
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PORTARIA CNMP-SG N° 038, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019.
Descrição
Dispensa o servidor ANDRÉ DE ARAUJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de Analista de Estatística, do encargo de substituto eventual de Assessor - Nível III da Assessoria de Gestão de Projetos, código CC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica, e designa...