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Atos e Normas

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  • RESOLUÇÃO Nº 202, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP.

  • Portaria CNMP-SG N° 326, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019

    Descrição

    Designar, nos dias 09, 13 e 16 de dezembro de 2019, o servidor ALEX GOMES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Jurídico para o encargo de substituto eventual de Assessor Nível IV da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, código...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 168, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Retificar a Portaria CNMP-CN nº 00148, de 18 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2019, Edição 226, seção 2, página 58.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 325, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa os servidores LELIO SIROLI RIBEIRO, OLGA OLIVEIRA BANDEIRA DINIZ e WILSON ALVES DA SILVA, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Avaliação de Estágio Probatório.

  • RETIFICAÇÃO - PORTARIA CNMP-SG Nº 307, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019

    Descrição

    Retificação da Portaria CNMP-SG nº 307, de 12 de novembro de 2019, que dispensa o servidor JOAQUIM JOSÉ DE PAULA NETO.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 324, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestores e fiscais na fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 37/2019, celebrado com a pessoa jurídica VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 16 de agosto de 2017. (Revogada pela Portaria CNMP SG...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 323, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestores e fiscais para atuarem na fiscalização e gestão do Contrato CNMP nº 36/2019, celebrado com a pessoa jurídica VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 16 de agosto de 2017. (Revogada pela...

  • Portaria CNMP-SG N° 322, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019

    Descrição

    Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 59/2016, celebrado com a pessoa jurídica CENTROSOFT SOLUÇÕES EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA - EPP, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 16 de agosto de 2017.

  • Portaria CNMP-SG N° 321, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

    Descrição

    Designa a servidora THAIS DE CRUZ E ALVES, ocupante do cargo de Analista do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Especialidade Direito para o exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Assessoria de Gabinete da Corregedoria...

  • Portaria CNMP-SG N° 320, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

    Descrição

    Dispensa a servidora ALDERLEIA MARINHO MILHOMENS COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Biblioteconomia, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho do exercício da função de confiança de Assistente do...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 319, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa os servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 31/2019, celebrado com a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDITORES CIENTÍFICOS – ABEC BRASIL, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 16 de agosto...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 214, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019

    Descrição

    Altera o anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 167, de 4 de dezembro de 2018, que institui o Plano de Gestão de Riscos e o Plano de Segurança Institucional do Conselho Nacional do Ministério Público. 

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 200, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 45, de 27 de fevereiro de 2017, que institui a Política de Gestão de Riscos do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 318, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

    Descrição

    Designa gestores e fiscais para atuarem na fiscalização e na gestão do Termo de Compromisso CNMP nº 1/2018, celebrado com a pessoa jurídica IMPRENSA NACIONAL.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 317, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

    Descrição

    Designa gestores e fiscais para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 1/2019, celebrado com a pessoa jurídica CLÁUDIA CRISTINA COELHO VICENTE - ME.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 316, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestores e fiscais para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 33/2018, celebrado com a pessoa jurídica IMUNE DEDETIZADORA LTDA.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 315, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestores e fiscais para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 34/2019, celebrado com a pessoa jurídica RPL COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 238, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor global de R$ 2.793.811,00 (dois milhões, setecentos e noventa e três mil, oitocentos e onze reais)...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 234, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Requisita o servidor GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA DIAS, Analista do MPU/Perícia/Engenharia Elétrica, matrícula 1650-1, lotado no Ministério Público Militar, para desempenhar suas atribuições junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 231, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça LUCIANA ASPER Y VALDES para atuar como membro auxiliar da Comissão Especial de Enfrentamento à Corrupção, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 16 de novembro de 2019, com prejuízo de suas atribuições no...