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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG N° 337, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Concede licença para capacitação, no período de 7/1/2019 a 6/4/2019, ao servidor PAULO JUNIOR WERLANG, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, referente ao 2º quinquênio (28/11/2012 a 26/11/2017).

  • PORTARIA CNMP-SG N° 336, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Dispensa a servidora LARISSA ALVES OCAMPOS do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-5, e nomeia ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 335, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Designa gestores e fiscais para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2019, celebrado com a pessoa jurídica HUMANAS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, nos termos da Portaria CNMP-SG nº 147, de 16 de agosto de 2017.  

  • RESOLUÇÃO N° 205, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 270, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 37, de 26 de fevereiro de 2014, que regulamenta a concessão de ajuda de custo aos membros do Ministério Público em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 269, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 74, de 20 de julho de 2017, que regulamenta a jornada de trabalho e o serviço extraordinário dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 264, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 162, de 25 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 1º de outubro de 2019, a contar do dia 7 de janeiro de 2020.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 263, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Prorroga a requisição do Promotor de Justiça Militar NELSON LACAVA FILHO para atuar como membro auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 18 de janeiro de 2020, com prejuízo de suas...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 262, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Autoriza o Conselheiro VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO a afastar-se do País, no período de 8 de março de 2020 a 21 de março de 2020, a fim de participar da 64ª reunião da Comissão Sobre a Situação das Mulheres (CSW64 - Comission on the Status of Women),...

  • EMENDA REGIMENTAL N° 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019

    Descrição

    Altera o § 1º do artigo 7º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para suprimir a necessidade de realização de sessões ordinárias nos meses de janeiro e julho.

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 - CNMP/MPMA (ASTRIS)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio do Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Maranhão, com a finalidade de autorizar a cessão do direito de uso dos sistemas ASTRIS Competências e...

  • TERMO DE CESSÃO 4/2019-BCB (SISTEMA AUDITAR)

    Descrição

    Termo de cessão de uso de programa de computador entre o Banco Central do Brasil e o Conselho Nacional do Ministério Público – PE 160184.

  • RESOLUÇÃO Nº 206, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Acrescenta o inciso IV ao art. 1º da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, para dispor sobre o cômputo de serviço voluntário que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos para fins de...

  • RESOLUÇÃO Nº 204, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Dispõe sobre a uniformização das fiscalizações, pelos membros do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, junto aos programas municipais de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto, aplicadas a adolescentes em...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 261, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo MICHEL BETENJANE ROMANO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador junto à Comissão de Planejamento Estratégico, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 257, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Requisita o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina RAFAEL MEIRA LUZ para atuar como membro auxiliar junto à Comissão Extraordinária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na Área da Saúde, pelo período de 1 (um) ano, a...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 251, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Requisita a Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 333, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Nomeia ISADORA SANTIAGO PEREIRA MAURICIO, Bacharela em Relações Internacionais, do exercício do cargo em comissão de Assessora - Nível IV da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG N° 332, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho para elaboração do Relatório de Gestão 2019, nos termos da Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 260, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

    Descrição

    Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o CNMP, no Exercício Financeiro de 2019, publicado pela Portaria CNMP-PRESI n o 17, de II de fevereiro de 2019.