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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-SG Nº 137, DE 24 DE ABRIL DE 2020

    Descrição

    Designa o servidor ANDERSON BARBOSA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete do Conselheiro Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto.

  • MEMORANDO DE ENTENDIMENTO CNMP / ATRICON / IRB / UNICEF, DE 27 DE MARÇO DE 2020

    Descrição

    Memorando de Entendimento que entre si celebram CNMP, por meio da CDDF, ATRICON, IRB e UNICEF para estabelecer as diretrizes e os compromissos entre os partícipes, destinados a apoiar municípios e estados brasileiros no desenvolvimento e na...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 57, DE 23 DE ABRIL DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição do servidor GABRIEL SPELLER TRAJANO, Técnico Administrativo do Ministério Público da União, matrícula nº 4916-6,  para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 13 de junho de 2020,  junto à Comissão da...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 136, DE 20 DE ABRIL DE 2020

    Descrição

    Delega perfil de acesso ao Sistema ELO, Nível 5, a usuários.

  • RECOMENDAÇÃO Nº 72, DE 23 DE ABRIL DE 2020.

    Descrição

    Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público Brasileiro a adoção de medidas para o incremento de insumos de saúde, mediante parcerias entre órgãos governamentais, iniciativa privada e instituições de ensino e pesquisa, no desenvolvimento de...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 134, DE 20 DE ABRIL DE 2020

    Descrição

    Designa o Conselheiro Nacional do Ministério Público e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, e o Membro Auxiliar ANTONIO HENRIQUE GRACIANO...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 133, DE 17 DE ABRIL DE 2020

    Descrição

    Exonera, a pedido, a servidora TAISSA COUTO ROSA DAGHER, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, do exercício do cargo em comissão de Secretária de Planejamento e Orçamento, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2020 - FUNDO DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Justiça e por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD, o Conselho Nacional do Ministério Público –...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 132, DE 13 DE ABRIL DE 2020

    Descrição

    Autoriza, por 1 (um) ano, com ônus para o Conselho Nacional do Ministério Público, a cessão da servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer função comissionada de Supervisor de Seção, Código FC-05, na Seção...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 62, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

    Descrição

    Dispensa, a partir de 8 de maio de 2020, a servidora GABRIELA FREIRE MARTINS, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, matrícula nº 82.324, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 61, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

    Descrição

    Dispensa, a partir de 8 de maio de 2020, a servidora MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnica Administrativa, matrícula nº 22.901, do exercício da função de confiança de Secretária Administrativa Nível III, código FC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 60, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

    Descrição

    Exonera, a partir de 8 de maio de 2020, o servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 17.966, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Defesa...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 59, DE 16 DE ABRIL DE 2020.

    Descrição

    Exonera, a partir de 8 de maio de 2020, o servidor WILSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.883, do exercício do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, da Presidência do Conselho Nacional...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 57, DE 15 DE ABRIL DE 2020.

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI n° 245, de 10 de dezembro de 2019, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 1º semestre do exercício de 2020, e convoca a 3ª Sessão do Plenário...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 58, DE 15 DE ABRIL DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a designação da Promotora de Justiça ANDREA MOURA SANTOS SAMPAIO, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 25 de março de 2020, para atuar como membro colaboradora da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, sem...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 52, DE 15 DE ABRIL DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição do servidor ANDRÉ DANTAS CORREA PINTO, Agente de Apoio – Motorista/Segurança, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, matrícula nº 000.834-6A, lotado na Seção de Transportes - SETRANS, para atuar, pelo...

  • RESOLUÇÃO Nº 210, DE 14 DE ABRIL DE 2020.

    Descrição

    Uniformiza, no âmbito do Ministério Público da União e dos Ministérios Públicos dos Estados, me-didas de prevenção à propagação do contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19) e de resguardo à con-tinuidade do serviço público prestado nas unidades e ramos...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 131, DE 13 DE ABRIL DE 2020.

    Descrição

    Dispensa, a contar de 20 de março de 2020, o servidor ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo - Nível III da Secretaria-Geral, código FC-3, do Conselho...

  • PORTARIA CNMP-SG N° 130, DE 13 DE ABRIL DE 2020.

    Descrição

    Exonera, a pedido, o servidor ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE, do exercício do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público e nomeia GILBERTO BARROS SANTOS para o exercício do cargo em...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 55, DE 14 DE ABRIL DE 2020.

    Descrição

    Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos sobre a possível normatização, no âmbito do Ministério Público brasileiro, da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).