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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 188, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Acrescenta um inciso XVI ao artigo 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 159, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de outubro de 2020, com a seguinte redação: “Art. 3º...

  • RECOMENDAÇÃO N° 78, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Recomenda aos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus com relação ao ato da oitiva informal a que se refere o artigo 179 da Lei Federal nº 8.069,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 322, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 29/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica YELLOW DATA – SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TI LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços especializados em mailing...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 63, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

    Descrição

    Instaura Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado do Tocantins.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 62, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020

    Descrição

    Instaura Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do Tocantins localizadas nas cidades de Palmas e Araguaína.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 321, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 28/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica COPERSON SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA E SEGURANÇA EIRELI, cujo objeto é fornecimento, instalação,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 187, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa ANDRÉ TEIXEIRA GURGEL, Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Ceará, para atuar como colaborador eventual com vínculo com a Administração Pública, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 61, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

    Descrição

    Instaura Correição Ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado de Roraima.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 60, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

    Descrição

    Instaura Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado de Roraima localizadas nas cidades de Boa Vista e Pacaraima.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 320, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020

    Descrição

    Altera os incisos do art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 98, de 11 de abril de 2019, publicada no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP nº 68, edição de 12 de abril de 2020; e revoga a a Portaria CNMP-SG nº 188, de 18 de junho de 2020.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 319, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispõe sobre subdelegação e delegação de competências para a prática de atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 185, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera o inciso II do artigo 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 159, de 2 de outubro de 2020.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 318, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a contar de 4 de novembro de 2020, a cessão da Servidora INGRID PIRES LEITE DE MELO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 82.306, para continuar exercendo a Função de Confiança, código FC-1, de Secretária da...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 6/2020 - MS/CNMP (2020)

    Descrição

    Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério da Saúde  e o Conselho Nacional do Ministério Público para a implantação de ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde, por meio da interlocução contínua entre as...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 315, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 30/11/2020 a 18/12/2020, à Servidora PÂMELA PATRICIA SILVA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.258, referente ao 1º quinquênio (1º/7/2011 a 28/6/2016).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 316, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 9/11/2020 a 27/11/2020, ao Servidor MARCOS VINÍCIUS DA SILVA LOPES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.252, referente ao 1º quinquênio (1º/7/2011 a 28/6/2016).

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 317, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Dispensa, a contar de 28 de maio de 2020, a Servidora PRISCILA RIBEIRO MARTINS CERQUEIRA, matrícula nº 18.935, do encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e...

  • RECOMENDAÇÃO N° 77, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

    Descrição

    Recomenda a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados pelo Ministério Público, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, como meio de mitigar o impacto decorrente das medidas de combate à...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 17/2020 ( MMFDH, CNPG, CNOMP)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram a União, por intermédio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Procuradores-gerais e o Conselho Nacional de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 184, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás TARCILA SANTOS BRITTO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2020, como membro auxiliar da Comissão do Meio Ambiente, com prejuízo total de suas atribuições...