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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021.

    Descrição

    Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do CNMP referente ao exercício financeiro de 2020, estabelecido no anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 18, de 13 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 32, Seção 1, de 14 de fevereiro de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 225, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 27/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação continuada de serviço especializado de suporte...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 255, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais) para reforço de dotação constante da Lei...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 249, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências. 

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 254, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera o inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016 e revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 5, de 20 de janeiro de 2020.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 388, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2021, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 253, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do CNMP referente ao exercício financeiro de 2020.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 382, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 37/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica PROCEL EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva, corretiva e operação do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 387, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Autoriza jornada de sobreaviso de até 3 (três) horas diárias aos servidores lotados e em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público, no período de 7 a 31 de janeiro de 2021, assegurada a regularidade dos serviços conforme escalas de trabalho...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 386, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Dispensa, a contar de 18 de dezembro de 2020, a Servidora LANNA MUNIZ MOREIRA LEMOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.577, do exercício da Função de Confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Defesa dos Direitos...

  • EMENDA REGIMENTAL N° 30, 18 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para incluir a previsão de remessa das proposições aprovadas em Plenário à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência – CALJ, para, se cabível, apresentação da redação...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 385, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Designa a Servidora FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.302, para o encargo de substituta eventual do Secretário de Administração, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

    Descrição

    Designa, no período de 07 a 23 de janeiro de 2021, o Servidor GUSTAVO VIEIRA DE SOUZA DIAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Perícia/Engenharia Elétrica, do quadro de pessoal do Ministério Público Militar, matrícula nº 82.613, para o encargo de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 383, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa os Membros Auxiliares Carlos Vinícius Alves Ribeiro, como gestor titular, e Fernanda Balbinot, como gestora suplente, do Acordo de Cooperação, de 24 de novembro de 2020, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 248, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Designa, pelo período de 1 (um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuarem como colaboradores do Conselho Nacional do Ministério Público e integrarem o Grupo de Trabalho (GT) de fomento à atuação negocial cível, junto à...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 250, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 188, de 18 de dezembro de 2018, que divulga os indicadores do Planejamento Estratégico do CNMP e suas respectivas metas e unidades responsáveis pela coleta e pelo desempenho.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 251, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Altera o Anexo da Portaria CNMP-SG nº 53, de 15 de março de 2019, que divulga os projetos estratégicos do Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, com vigência prevista de 1º de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2023.

  • RESOLUÇÃO N° 223, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 7.714,00 (sete mil, setecentos e quatorze reais) para reforço de dotação constante...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 246, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Requisita a Procuradora do Trabalho Luísa Nunes de Castro Anabuki para atuar como membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de janeiro de 2021, com prejuízo total de suas atribuições no órgão...