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Atos e Normas

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  • RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 8, DE 25 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Institui o painel interativo nacional de dados ambiental e interinstitucional – SireneJud.

  • RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 7, DE 25 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Determina que seja assegurada a participação de pelo menos um(a) integrante do Ministério Público nos concursos públicos para ingresso na carreira da Magistratura e de pelo menos um(a) integrante da Magistratura nos concursos públicos para ingresso na...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 119 DE 25 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Acrescenta os incisos IX e X ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 28 de maio de 2021.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 118 DE 25 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Amplia a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva.

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 63, DE 25 JUNHO DE 2021

    Descrição

    Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público Federal, cujos trabalhos serão realizados no período de 04 a 06 de agosto de 2021, de forma remota, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços administrativos...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 145, DE 22 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Prorroga, por um ano, a contar do dia 4 de agosto de 2021, a cessão da Servidora FERNANDA FERREIRA FILGUEIRAS, Técnico Administrativo no CNMP, matrícula nº 82.418, para continuar a exercer a Função Comissionada de Assistente Nível III, FC-3, da Escola...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 117, DE 22 DE JUNHO DE 2021.

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2021, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça, para...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 116 DE 22 DE JUNHO DE 2021.

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2021, a cessão do servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 17.966, ao Conselho Nacional de...

  • PORTARIA CNMP-PRESI Nº 115 DE 22 DE JUNHO DE 2021.

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2021, a cessão da servidora GABRIELA FREIRE MARTINS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.324, ao Conselho Nacional de Justiça,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 142, DE 21 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Dispensa a Servidora BRUNA VIANA SILVEIRA PAES VALADÃO, matrícula nº 22.679, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, do exercício da Função de Confiança de Chefe do Núcleo de Comunicação Digital, código FC-3, da Secretaria de Comunicação...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 141, DE 21 DE JUNHO DE 2021.

    Descrição

    Dispensa o Servidor EDUARDO ABRANCHES MANSUR, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.709, do encargo de substituto eventual da Função de Confiança de Chefe da Seção de Material, código FC-2, da Coordenadoria de Material, Compras e...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 140, DE 21 DE JUNHO DE 2021.

    Descrição

    Dispensa o Servidor LUIS ALBERTO RODRIGUES DE ASSIS, ocupante do cargo de Analista de Contabilidade, matrícula nº 82.469, do exercício da Função de Confiança de Chefe da Seção de Apoio à Fiscalização Trabalhista, código FC-2, da Coordenadoria de Gestão...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 139, DE 21 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Dispensa o Servidor LEONARDO BIGOSSI DE CASTRO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.246, do exercício da Função de Confiança de Chefe da Seção de Material, código FC-2, da Coordenadoria de Material, Compras e Contratos da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 137, DE 17 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Designa, no período de 5 a 16 de julho de 2021, a Servidora MARIA DONÁRIA NETTO LEIDEMER, ocupante do cargo de Analista de Arquitetura, matrícula nº 23.558, para o encargo de substituta eventual do Cargo em Comissão de Coordenador de Engenharia, código...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 138, DE 18 DE JUNHO DE 2021.

    Descrição

    Concede licença capacitação, no período de 28/6/2021 a 23/7/2021, ao Servidor RONALDO CAVALCANTE MACHADO DIAS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.467, referente ao 1º quinquênio (6/7/2011 a 3/7/2016).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 114 DE 17 DE JUNHO DE 2021.

    Descrição

    Requisita a Promotora de Justiça do Estado da Bahia MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, sem prejuízo...

  • PORTARIA CNMP-CN Nº 59, DE 17 JUNHO DE 2021

    Descrição

    Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado de São Paulo, cujos trabalhos serão realizados no período de 28 a 30 de julho de 2021, de forma remota, com o fim de analisar o funcionamento dos serviços...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 136, DE 16 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Conceder licença capacitação, no período de 12/7/2021 a 6/8/2021, à Servidora MILENA NAGUISA TSUTSUMI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.383, referente ao 1º quinquênio (17/7/2015 a 14/7/2020).

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 113 DE 16 DE JUNHO DE 2021.

    Descrição

    Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Grupo de Trabalho (GT) com a finalidade de acompanhar a Política Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e promover estudos para subsidiar a...

  • RESOLUÇÃO N° 232, DE 16 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços ministeriais pelas partes, procuradores, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do Conselho Nacional do Ministério Público e do...