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Atos e Normas
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 133 DE 19 DE JULHO DE 2021
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 95, de 14 de setembro de 2017, que estabelece a organização interna e as atribuições das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público; o Anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de junho de 2011,...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 135 DE 19 DE JULHO DE 2021
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 19 de julho de 2021, a requisição do Promotor de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul DOUGLAS OLDEGARDO CAVALHEIRO DOS SANTOS, para atuar como membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 66, DE 19 JULHO DE 2021
Descrição
Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, cujos trabalhos serão realizados no período de 25 a 27 de agosto de 2021, de forma remota, com o fim de analisar o funcionamento dos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 134 DE 16 DE JULHO DE 2021
Descrição
Dispõe acerca da designação de integrantes de Grupo de Trabalho afeto ao Plano de Trabalho do Programa Nacional de Proteção do Conhecimento Sensível.
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PORTARIA CNMP-CN Nº 69, DE 14 JULHO DE 2021
Descrição
Instaura inspeção extraordinária no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, cujos trabalhos serão realizados no período de 2 a 4 de agosto de 2021, de forma presencial, com o fim de dar cumprimento ao...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 190, DE 13 DE JULHO DE 2021.
Descrição
Dispensa a Servidora Karísia Késia Bezerra de Souza, ocupante do cargo de Técnico Ministerial do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Ceará, matrícula nº 82.582, do encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 189, DE 12 DE JULHO DE 2021
Descrição
Publica o Demonstrativo da Ocupação das Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), constante do Anexo desta Portaria, com dados vigentes em 30 de junho de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 132 DE 9 DE JULHO DE 2021
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça Militar CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 378, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Descrição
Estabelece parâmetros para aplicação de penalidades nas infrações cometidas em certames licitatórios e contratos administrativos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 131 DE 8 DE JULHO DE 2021
Descrição
Revoga, a pedido, a Portaria CNMP-PRESI n° 228, de 03 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de dezembro de 2020.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 130 DE 8 DE JULHO DE 2021
Descrição
Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 183, DE 2 DE JULHO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 38/2019, celebrado com a Pessoa Jurídica PERSONNALITE SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA EPP, cujo objeto é a prestação de serviços técnico/administrativos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 182, DE 2 DE JULHO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 29/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica YELLOW DATA – SOLUÇÕES INTELIGENTES EM TI LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços especializados em mailing...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 129 DE 7 DE JULHO DE 2021
Descrição
Altera a composição do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva (CONAFAR).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 187, DE 7 DE JULHO DE 2021
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 19 de agosto de 2021, a cessão do Servidor Joaquim José de Paula Neto, Analista Jurídico do CNMP, matrícula nº 82.370, para continuar a exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, código FC-2, na...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 65, DE 07 JULHO DE 2021
Descrição
Instaura correição ordinária nos Órgãos de Controle Disciplinar do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, cujos trabalhos serão realizados no período de 18 a 20 de agosto de 2021, de forma remota, com o fim de analisar o funcionamento dos...
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RESOLUÇÃO N° 233, DE 6 DE JULHO DE 2021
Descrição
Revoga os incisos I e II do artigo 1º da Resolução nº 208, de 13 de março de 2020. Revogada pela Resolução nº 316, de 28 de outubro de 2025.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 185, DE 6 DE JULHO DE 2021
Descrição
Designa o Servidor Elder Gomes do Rosário Moreira, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 22.322, para o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Coordenador do Núcleo de Suporte Técnico, código CC-3, da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 128 DE 6 DE JULHO DE 2021
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 248, de 17 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição nº 242, de 18 de dezembro de 2020.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 174, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2019, celebrado com a Pessoa Jurídica HUMANAS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza e conservação que...