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Atos e Normas
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 148/2021 (REDE +BRASIL)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e o Conselho Nacional do Ministério Público, para adesão à Rede...
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RECOMENDAÇÃO N° 83, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre condições diferenciadas a gestantes e lactantes, na realização de concurso público, em curso de vitaliciamento, no estágio probatório e durante o exercício das funções institucionais.
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EMENDA REGIMENTAL N° 38, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Altera os parágrafos 2º e 7º do artigo 7º-A do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 236, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 171, de 27 de junho de 2017, que institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).
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RESOLUÇÃO N° 235, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a adoção do “MP On-Line” pelas unidades e ramos do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 145 DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco GILKA MARIA ALMEIDA VASCONCELOS DE MIRANDA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e...
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RESOLUÇÃO N° 234, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de reconhecimento, por instituição de ensino superior brasileira, de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras, para fins de registro, averbação ou anotação dos respectivos títulos nos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 144 DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Requisita a Sub-Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Comitê Gestor do Plano Nacional de Gestão de Documentos e Memória...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 74, DE 10 AGOSTO DE 2021
Descrição
Instaurar Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado deSergipe localizadas nas cidades de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Lagarto que atuam na apuração e persecução de crimes violentos letais intencionais, sistema...
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RECOMENDAÇÃO N° 84, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Altera a Recomendação CNMP nº 78, de 22 de outubro de 2020, para prorrogar a validade das medidas a serem adotadas pelos Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios na prevenção da propagação da infecção pelo novo coronavírus...
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RECOMENDAÇÃO N° 82, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público por intermédio do acompanhamento do cofinanciamento federal aos serviços de acolhimento de crianças e adolescentes e à promoção do fortalecimento do serviço de acolhimento familiar.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 143 DE 9 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul RODRIGO LÓPEZ ZILIO, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 16 de agosto de 2021, para atuar como membro auxiliar na Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 232, DE 3 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 24/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, cujo objeto é a aquisição de 50 Licenças Premium...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 210, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 18/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica AMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é o fornecimento de subscrições para ORACLE LINUX PREMIER...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 211, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 15/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é o fornecimento de sistema de armazenamento de dados (Storage) “Híbrido”,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 212, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 1/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos especializados de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 213, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 12/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica LENI S SILVA DE LUCENA EPP, cujo objeto é a prestação do serviço de suporte técnico especializado pelo fabricante em...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 214, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 29/2019, celebrado com a Pessoa Jurídica MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de acesso a IP permanente, dedicado e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 215, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 19/2018, celebrado com a Pessoa Jurídica MI MONTREAL INFORMÁTICA S.A., cujo objeto é a contratação de Unidades de Serviço Técnico - USTs - para a prestação...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 231, DE 2 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 37/2019, celebrado com a Pessoa Jurídica VS DATA COMÉRCIO & DISTRIBUIÇÃO LTDA, cujo objeto é a aquisição de subscrição para ORACLE VM, para computadores...