Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Revogar, a contar de 31 de março de 2026, a Portaria CNMP-CN n° 10, 08 de fevereiro de 2024 (DOU, Edição: 30, Seção: 2, Página: 62, publicado em 14/02/2024), que requisitou o Procurador de Justiça do Ministério Público Militar Alexandre José de Barros Leal Saraiva para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, em regime de dedicação exclusiva.

Publicação: DOU, edição de 31/03/2026
Categoria: Portarias da Corregedoria
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-CN N° 80, DE 23 DE MARÇO DE 2026 - Arquivo digitalizado com assinatura	Texto	pdf	31 KB

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PORTARIA CNMP-CN N° 80, DE 23 DE MARÇO DE 2026

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