Projeto auxilia promotores de Justiça na seleção de projetos socioambientais contemplados por medidas compensatórias fixadas em termos de ajustamento de conduta e/ou acordos judiciais.
Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação apresentou proposta para adequar a Resolução CNMP nº 243/202 às normas e legislações referentes à proteção dos direitos das vítimas crianças ou adolescentes.
Evento, que aconteceu em 12 de abril, foi realizado na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo.
Refletir sobre os resultados alcançados e sobre as possibilidades que o futuro reserva. Este é o convite que o presidente do CNMP, Paulo Gonet, faz ao apresentar o Relatório Integrado de Gestão e de Atividades (Riga) 2023.
O índice geral de contribuição das unidades e ramos do Ministério Público ao Planejamento Estratégico Nacional (PEN 2020-2029) em 2023 foi de 66,51%, superando o registrado no ano anterior, de 64,66%.
Iniciativa, promovida pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, ocorre na sede do Conselho, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
Encontro definiu o mapeamento do fluxo de procedimentos adotados nos estados com relação à aplicação e à fiscalização das medidas protetivas para as vítimas
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, por unanimidade, os nomes dos conselheiros Antônio Edílio Magalhães e Cintia Brunetta para comporem o CONADH.
O presidente da Cije do Conselho Nacional do Ministério Público, Rogério Varela, apresentou proposta de resolução que institui o Cadastro Nacional de Casos de Violência contra Criança e Adolescente.
CNMP inicia, nesta terça-feira, 12 de março, as inscrições de iniciativas para o Prêmio CNMP 2024. O anúncio foi feito pelo conselheiro Moacyr Rey, presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, durante a 3ª Sessão Ordinária do CNMP.