Altera o regime de dedicação da requisição do Procurador do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 47 de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26 de fevereiro de 2024, para que passe a exercer suas funções com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 81 DE 5 DE MARÇO DE 2024 | Texto | 40 KB |