Em 06 de março de 2020, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 35, foi dado início à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A referida portaria instituiu Grupo de Trabalho (GT-Proteção de Dados) com o objetivo de elaborar minuta da Política de Proteção de Dados Pessoais e seus protocolos de atendimento às demandas da correspondente lei no âmbito do CNMP.
Em 27 de outubro de 2020, por meio da Portaria CNMP-PRESI n° 189, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho destinado a regulamentar e implementar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do CNMP foi prorrogado até o dia 3/3/2021. Já em 03 de dezembro de 2020, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 234, a composição do grupo de trabalho foi atualizada com a inserção da participação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, da Secretaria de Administração e da Secretaria de Comunicação Social. E por fim, pela última vez, em 03 de março de 2021, o GT foi prorrogado pela Portaria CNMP-PRESI nº 26, por mais 180 (cento e oitenta) dias, encerrando seus trabalhos no dia 30 de agosto de 2021.
Composição
Unidade |
Titular |
Suplente |
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais | Daniel Azevedo Lôbo | - |
PRESI |
Nathalia Brígida Gomes Bezerra |
Elizângela Cristian Dias Coelho |
SG |
Raquel Tavares Dourado |
Marcelo Tadeu Drumond de Carneiro Lobo (em substituição à servidora Ana Letícia Procópio Costa) |
AUDIN |
Josias Mendes da Silva |
Vitor William de Sousa Marçal |
OUVIDORIA NACIONAL |
Vinícius Menandro Evangelista de Souza |
Fábio Augusto Lima Rodrigues |
SGE |
Leonardo Rodrigo Ferreira |
André de Araujo Rosa Cruz |
SGP |
Lélio Siroli Ribeiro |
Renata Paes Teixeira |
SPR |
Daniela Nunes Faria Teixeira |
Thiago Batista de Moura |
STI |
Paulo Célio Soares da Silva Júnior |
Erick Lamartine Leão Joca |
SA | Mateus Willig Araujo |
Gustavo Seixas Dias Fabiana Bittencourt Garcia Soares de Lima |
SECOM | Lenita Violato | Luana de Paula Barros Loschi Correa |