No dia 7 de outubro, das 13h às 18h, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizará o seminário “Proteção de dados pessoais e Ministério Público: garantindo direitos fundamentais na era digital”. O evento será no auditório do CNMP, em Brasília, e terá transmissão ao vivo pelo canal no YouTube. Aos interessados, é possível se inscrever até as 10h do mesmo dia pelo sistema de eventos do CNMP.

Promovido pela Unidade Especial de Proteção de Dados (UEPDAP) do CNMP, o seminário tem como objetivo fomentar o debate sobre a atuação do Ministério Público na defesa do direito fundamental à proteção de dados pessoais, como determina a Resolução CNMP nº 281/2023, que institui a Política e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público. Para tratar dos desafios e oportunidades da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no setor público, o evento trará renomados especialistas.

O público-alvo são a comunidade jurídica, os encarregados pelo tratamento de dados pessoais das unidades do MP e os membros responsáveis pela tutela do direito à proteção de dados pessoais na atividade finalística.