Com o lema "Reconhecer o agora. Inspirar o amanhã", o Conselho Nacional do Ministério Público divulgou a ordem das 57 iniciativas vencedoras do Ministério Público brasileiro finalistas da edição 2026 do Prêmio CNMP. Os anúncios foram feitos nesta quarta-feira, 11 de novembro, durante cerimônia realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília, com transmissão, ao vivo, pelo YouTube.
Os trabalhos vencedores foram selecionados entre 789 ações das unidades e ramos do Ministério Público brasileiro habilitadas a concorrer à premiação, divididas nas categorias Atividade Finalística do Ministério Público, Atividade Administrativa e Categoria Especial.
Esta foi a 14ª edição do Prêmio CNMP, que tem o objetivo de agraciar os programas e projetos desenvolvidos por membros e servidores do CNMP e do Ministério Público brasileiro que se destacaram na concretização e no alinhamento ao Plano Estratégico Nacional do Ministério Público (PEN-MP) e ao Plano Nacional de Atuação Estratégica do Ministério Público (PNAE), contribuindo para o aperfeiçoamento das diversas áreas de atuação do Ministério Público.
A solenidade foi aberta pelo secretário-geral do CNMP, Michel Romano (na foto, acima à esquerda). "O Prêmio CNMP 2026 é uma ocasião em que nos reunimos para valorizar a criatividade, a dedicação e o compromisso dos membros e servidores do Ministério Público brasileiro com o aprimoramento da nossa instituição. Mais do que uma homenagem ao trabalho realizado, essa premiação estimula a inovação e o aperfeiçoamento contínuo da atuação ministerial, conferindo visibilidade a programas e projetos que enfrentam problemas concretos e transformam boas ideias em respostas efetivas às necessidades da sociedade".
Na sequência, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Georges Seigneur, afirmou que a cerimônia de premiação é um incentivo para que os membros do MP brasileiro possam fazer suas atividades. "Aqui estão todas as pessoas que querem fazer um Ministério Público melhor e mais forte. E o CNMP, quando faz uma solenidade desse tipo, faz o MP cada vez maior".
Em seguida, o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, conselheiro Márcio Barra Lima (na foto, à direita), destacou que "o Prêmio CNMP representa muito mais que o reconhecimento de projetos e iniciativas bem-sucedidos. Ele revela, valoriza e compartilha aquilo que o MP brasileiro tem produzido e reproduzido no que que há de melhor em todo o país. E esta é uma característica do Prêmio muito importante: fortalecer uma cultura de cooperação e de compartilhamento de conhecimento, respeitando as particularidades de cada ramo e de cada unidade, mas reconhecendo que fazemos parte de uma mesma instituição: o MP brasileiro. A política de cooperação interinstitucional é uma das missões do CNMP e uma das razões de sua existência que deve ser fomentada e estimulada".
O representante da Presidência do CNMP e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Carlos Vinicius Alves Ribeiro (na foto, acima à direita), salientou que "o Prêmio CNMP já entrou para a história do Conselho Nacional do Ministério Público e do MP brasileiro. É um trabalho longo, de construção de quase um ano, da Secretaria-Geral, da Presidência, da Comissão de Planejamento Estratégico e de todos aqueles que contribuem com os seus projetos e iniciativas e fazem com que esse evento seja realizado anualmente".
A cerimônia de divulgação dos vencedores do Prêmio CNMP 2026 foi prestigiada por conselheiros e membros auxiliares do CNMP, procuradores-gerais de Justiça, membros do Ministério Público, presidentes de associações de classes, entre outras autoridades.
Categorias
Em 2026, o Prêmio CNMP adotou categorias reorganizadas em recortes temáticos mais específicos, relacionados às áreas de atuação das comissões e unidades finalísticas do Conselho, conforme a Resolução CNMP nº 308/2025.
A categoria Atividade Finalística reúne iniciativas de 13 áreas: prevenção e enfrentamento do feminicídio; promoção da equidade étnico-racial; atuação preventiva na defesa da probidade administrativa; unidade institucional, precedentes e sistematização do conhecimento na atuação do Ministério Público; expansão do acesso à educação infantil; planejamento estratégico e inteligência institucional; sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública; aperfeiçoamento da segurança institucional; promoção e fortalecimento de políticas de saúde mental no Ministério Público e na sociedade; governança, transparência e controle interno; boas práticas nas ouvidorias; promoção e universalização do saneamento básico; e inovação e eficiência na atuação correcional.
A categoria Atividade Administrativa contempla projetos nas áreas de Tecnologia da Informação, Comunicação Social, além de Gestão e Governança do MP e do CNMP.
Já a Categoria Especial, definida anualmente pela Presidência do CNMP, reúne, nesta edição, iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e das facções criminosas, duas metas estratégicas da gestão do presidente do CNMP, Paulo Gonet.
Foram premiadas três iniciativas em cada uma das subcategorias.
Banco Nacional de Projetos
Produto do Planejamento Estratégico Nacional, o Banco Nacional de Projetos é a ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público brasileiro. É por meio dele que as unidades do Ministério Público cadastram projetos de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-los acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.
Circuito CNMP
A solenidade do Prêmio CNMP de 2026 faz parte da programação do Circuito CNMP, iniciativa inédita do Conselho Nacional do MP que reúne eventos simultâneos e interconectados voltados à inovação, integração e valorização de boas práticas no âmbito do Ministério Público brasileiro. Esta é a segunda edição, que começou segunda-feira, 9, e prossegue até a próxima sexta-feira, 13, na sede do CNMP. O evento conta com atividades promovidas por comissões, grupos de trabalho, colegiados, fóruns, Corregedoria Nacional e Ouvidoria Nacional.
Vencedores do Prêmio CNMP 2026
ATIVIDADE FINALÍSTICA
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PREVENÇÃO E NO ENFRENTAMENTO DO FEMINICÍDIO
1º lugar - Segurança pública integrada em defesa da mulher: patrulhando direitos, protegendo vidas (MPMA)
2º lugar - Prevenção e combate ao feminicídio (MPDFT)
3º lugar - Pro Mulher - Protocolo único de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar (MPPI)
PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL
1º lugar - Nuipa GecradI: reparação e responsabilização nos crimes raciais (MPSP)
2º lugar - O despertar cidadão: o Ministério Público nas escolas (MPPA)
3º lugar - Reverbera: culturas afro-brasileiras, africanas e indígenas na escola (MPT)
ATUAÇÃO PREVENTIVA NA DEFESA DA PROBIDADE ADMINISTRATIVA
1º lugar - Prisma (MPRJ)
2º lugar - Projeto Transparência nos festejos juninos (MPBA)
3º lugar - Arrecada mais (MPRN)
UNIDADE INSTITUCIONAL, PRECEDENTES E SISTEMATIZAÇÃO DO CONHECIMENTO NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1º lugar - Programa de transferência de renda - PTR (Reparação Brumadinho) (MPMG)
2º lugar - Transparência e participação social na execução de acordos judiciais de reparação por desastres (MPMG)
3º lugar - Projeto Juntos pela vida (MP/AM)
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EXPANSÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL
1º lugar - Projeto Educação básica em foco (MPMA)
2º lugar - Aluno presente (MPMA)
3º lugar - Escola de vida (MPRS)
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL
1º lugar - Mapa social da saúde (MPDFT)
2º lugar - Verde de volta - Calculadora estratégica de compensação ambiental (MPBA)
3º lugar - ImerSUS – Uma imersão nas unidades hospitalares de São Luís/MA (MPMA)
SISTEMA PRISIONAL, CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL E SEGURANÇA PÚBLICA
1º lugar - Depois do vazio: implantação do Núcleo de cuidado aos familiares das vítimas de violência letal e implantação do Núcleo de cuidado aos familiares das vítimas de violência letal e intencional (MPRN)
2º lugar - Resposta inicial em intervenção policial (MPRJ)
3º lugar - Acervo zero (MPPI)
APERFEIÇOAMENTO DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO
1º lugar - Monitora MPGO - Monitoramento de exposição digital institucional (MPGO)
2º lugar - GAP24h - Apoio permanente aos membros e servidores (MPRJ)
3º lugar - Programa Promotoria segura (MPGO)
PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL NO MINISTÉRIO PÚBLICO E NA SOCIEDADE
1º lugar - Programa Bem-estar o ano todo (MPES)
2º lugar – Programa Saúde mental em rede: fiscalização de comunidades terapêuticas acolhedoras (MPSC)
3º lugar - Acolhimento interdisciplinar em saúde mental (MPSP)
GOVERNANÇA, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE INTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1º lugar - Implementação da metodologia de análise de risco dos ativos críticos do MPTO (MPTO)
2º lugar - Luppa – Leitura unificada para processamento e análise (MPMS)
3º lugar - Siscontrol – Sistema de informação e gestão da controladoria (MPBA)
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
1º lugar - Reciclarbono (MPMS)
2º lugar – Valorização de resíduos sólidos (MPMA)
3º lugar - Eco Ciclo (MPMS)
BOAS PRÁTICAS NAS OUVIDORIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
1º lugar - SAC Libras (MPF)
2º lugar - IA no tratamento das comunicações da Ouvidoria (MPRJ)
3º lugar - Vamos conversar: escuta ativa sobre questões agrárias e fundiárias (MPPA)
INOVAÇÃO E EFICIÊNCIA NA ATUAÇÃO CORRECIONAL
1º lugar - Acolhimento em foco: inteligência correicional para proteção de crianças e adolescentes acolhidos (MPPR)
2º lugar - Resolutividade penal: gestão e monitoramento de decisões judiciais pelo MPGO (MPGO)
3º lugar - EducaMS (MPMS)
ATIVIDADE ADMINISTRATIVA
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1º lugar - MP Inteligente (MPMG)
2º lugar – Ecossistema medi 2.0 – Ultra, mobile, BeA e basic (MPGO)
3º lugar - Ampl.IA (MPES)
COMUNICAÇÃO SOCIAL
1º lugar - Alerta digital (MPPI)
2º lugar - Campanha “O cuidado não pode ficar só no Off” enfrentamento à violência no ambiente digital (MPBA)
3º lugar - Promotor por um Dia (MPDFT)
GESTÃO E GOVERNANÇA
1º lugar - Portal LuminIA (MPMS)
2º lugar - De olho no orçamento (MPRN)
3º lugar - Central de informação ao cidadão (MPRN)
GESTÃO E GOVERNANÇA DO CNMP (EXCLUSIVA)
1º lugar - Barco infância protegida (CNMP)
2º lugar - Inteligência CNMP (CNMP)
3º lugar - Inteligência artificial aplicada à fiscalização de contratos do CNMP (CNMP)
CATEGORIA ESPECIAL
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
1º lugar - Órfãos do feminicídio: sem desamparo (MPMA)
2º lugar - Rios de proteção: o MPPA no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes do Marajó (MPPA)
3º lugar - Nenhum réu impune: metodologia de localização de réus em crimes contra a dignidade sexual (MPSC)
ENFRENTAMENTO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS
1º lugar - Retina (MPAC)
2º lugar – Radar - Inteligência digital para o enfrentamento de organizações criminosas no ciberespaço (MPRN)
3º lugar - Monitoramento de presos de alta periculosidade (MPRJ)
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Fotos: Leonardo Prado (Secom/CNMP)
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