Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que, até 2040, pelo menos 25% da população brasileira será composta por pessoas idosas. Com o objetivo de desenvolver estratégias para atender a essa demanda crescente, a oficina “Proteção à Pessoa Idosa: Desafios Contemporâneos e Perspectivas de Atuação do Ministério Público” reuniu representantes de diferentes unidades do Ministério Público na manhã de 10 de novembro, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), durante o Circuito CNMP 2026. A oficina foi promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP).

Entre os principais desafios, a presidente da Comissão, conselheira do CNMP Fabiana Costa Oliveira Barreto, destacou o envelhecimento da população, o aumento das situações de vulnerabilidade, a violência patrimonial, a negligência, o abandono e as dificuldades de acesso aos serviços públicos.

“A complexidade desse desafio exige mais do que iniciativas isoladas. É necessário compartilhar experiências, identificar dificuldades comuns e construir caminhos que contribuam para uma atuação institucional cada vez mais integrada”, afirmou Fabiana Costa.

Nesse contexto, a oficina teve como objetivo promover o compartilhamento de boas práticas desenvolvidas pelos Ministérios Públicos na proteção dos direitos das pessoas idosas, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas voltadas a essa parcela da população.

Projeto “Acolher com Dignidade” está entre as boas práticas apresentadas pelos Ministérios Públicos

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro (ao centro da foto à direita) alertou que, no estado, o índice de envelhecimento da população já alcança 98,7 pessoas idosas para cada 100 crianças e adolescentes. Segundo a promotora, em 2010, esse índice era de 52,8 pessoas idosas para cada 100 crianças e adolescentes.

Diante desse cenário, questionou: “Será que o Ministério Público está preparado para esse envelhecimento acelerado?”

Segundo a promotora, “a maior dificuldade em relação à proteção da pessoa idosa é garantir que esse envelhecimento acelerado da população tenha uma resposta efetiva e adequada do poder público”.

Erika também coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência do MPMG.

Para contribuir com a construção de respostas efetivas a esses desafios, Erika apresentou o projeto “Acolher com Dignidade”, implantado no início de 2025, em Minas Gerais. A iniciativa estruturou e ampliou a qualidade da fiscalização das instituições de acolhimento de pessoas idosas no estado.

A promotora destacou que o projeto não se restringe à fiscalização, mas também busca construir soluções com base nas dificuldades identificadas nessas instituições.
Para isso, foram criadas três equipes multidisciplinares que prestam apoio aos promotores de Justiça que atuam nessa área em Minas Gerais.

“O objetivo é a fiscalização qualificada transformar esses achados individuais em conhecimento institucional, e esse conhecimento institucional em estratégia de atuação coletiva”, comentou.

Fiscalização identifica irregularidades em 425 instituições de acolhimento de pessoas idosas

O relatório parcial com os resultados do projeto, publicado em março de 2026, aponta que todas as 425 instituições fiscalizadas apresentavam algum tipo de irregularidade, de natureza e gravidade diversas, especialmente em relação à infraestrutura e à acessibilidade.

Entre as violações constatadas, foram identificados quartos e banheiros sem portas, compartilhamento de roupas e escovas de dentes, restrições às visitas de familiares, impedimento de casais dormirem juntos e até mesmo a retirada de dentaduras das pessoas idosas, com o objetivo de evitar o trabalho de realizar a higienização diária.

Para a promotora, “a situação encontrada demonstra que, muitas vezes, as pessoas idosas são vistas como objeto de proteção, e não como sujeito de direitos”.

Erika defendeu a necessidade de um trabalho estruturado e articulado com os gestores dessas instituições, a fim de transformar essa realidade e promover uma atuação fundamentada no reconhecimento das pessoas idosas como sujeitos de direitos.

Nesse contexto, o Ministério Público de Minas Gerais tem realizado reuniões periódicas com mais de 200 gestores da Fundação São Vicente de Paula, em conjunto com representantes da Universidade Federal de Lavras, que desenvolve um projeto voltado à proteção e ao cuidado com a pessoa idosa.

Também está prevista uma parceria com a Fundação Dom Cabral para capacitar gestores das instituições e estimular uma efetiva mudança de paradigma na proteção e no atendimento às pessoas idosas.

Para conhecer melhor o projeto, acesse a página da iniciativa.

Circuito CNMP 2026

Realizado pelo segundo ano consecutivo, o Circuito CNMP é uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público voltada à integração, à inovação e à valorização de boas práticas institucionais. A programação de 2026 prossegue até sexta-feira, 13 de novembro, na sede do Conselho, em Brasília, com seminários, fóruns, encontros, oficinas e reuniões temáticas organizados pelas diversas unidades da instituição. Aberto ao público em geral, o Circuito é especialmente direcionado a membros, servidores e parceiros institucionais do Ministério Público.

As inscrições podem ser realizadas pelo Sistema de Eventos do CNMP, mediante seleção da atividade desejada.

A programação completa e outras informações estão disponíveis na página oficial do Circuito CNMP 2026 e nas versões para dispositivos móveis com sistemas iOS e Android.

Fotos: Juliana Santé (Secom/CNMP)

Veja o álbum de fotos do evento.