A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Thiago Diaz, iniciou articulações institucionais voltadas à implementação do mercado de carbono no Brasil. 

A iniciativa envolve a articulação com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e prevê diálogo com a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, no contexto da regulamentação trazida pela Lei nº 15.042/2024.

A norma institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), adotando o modelo “cap-and-trade”, que estabelece limites de emissão e permite a comercialização de créditos, com foco em empresas que emitam mais de 10 mil toneladas de CO₂ equivalente por ano. A legislação alinha o Brasil às diretrizes do Acordo de Paris e representa um marco relevante na consolidação de instrumentos econômicos voltados à mitigação das mudanças climáticas.

No dia 28 de abril, o conselheiro Thiago Diaz se reuniu com o presidente da Abrampa e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Luciano Loubet, e com a vice-presidente da entidade e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Tarcila Gomes, ambos membros colaboradores da CMA (foto). O encontro, realizado na sede do CNMP, em Brasília, marcou o início das tratativas institucionais voltadas à construção de uma agenda nacional no âmbito do Ministério Público brasileiro sobre a implementação e aplicação da nova legislação. 

Iniciativas estratégicas 

Como desdobramento dessas articulações, estão previstas, para o segundo semestre deste ano, diversas iniciativas estratégicas. Dentre elas, destaca-se a realização do seminário “Mercado de carbono no Brasil e o papel do Ministério Público: regulação, integridade e perspectivas internacionais”. O evento ocorrerá nos dias 16 e 17 de setembro, no auditório do CNMP, com apoio da Abrampa, do Poder Executivo federal e de outras instituições. A programação e mais detalhes sobre o seminário serão divulgados oportunamente. 

Também está em planejamento o lançamento de uma coletânea de estudos sobre o tema, com contribuições de membros do Ministério Público, além da oferta de cursos on-line com a colaboração de especialistas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), também voltados para os integrantes do MP brasileiro.

Ainda no dia 28 de abril, a CMA recebeu a visita da diretora de Programa da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono, Teresa Cristina de Melo. Na ocasião, a representante se reuniu com Tarcila Gomes e Luciano Loubet, dando continuidade ao alinhamento institucional com o Poder Executivo federal.

O presidente da CMA, conselheiro Thiago Dias, destaca que “a agenda em construção reforça o protagonismo do Ministério Público brasileiro na pauta climática, especialmente no que se refere à regulação, fiscalização e indução de boas práticas relacionadas ao mercado de carbono, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo país”.

Foto: CMA