O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou 35 processos nesta terça-feira, 26 de maio, durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026. Além disso, os conselheiros aprovaram duas propostas de resolução.
A primeira proposição foi elaborada em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma estabelece procedimentos para a realização do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além da adoção de medidas protetivas de urgência.
A outra proposta foi apresentada pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, que institui a obrigatoriedade da adoção da emissão de contracheque único em todos os ramos e unidades do Ministério Público brasileiro.
Os dois textos foram aprovados por unanimidade, com dispensa dos prazos previstos no Regimento Interno do CNMP e seguirão para publicação no Diário Eletrônico do Conselho.
Ainda durante a sessão, Paulo Gonet apresentou uma proposta para alterar a Resolução CNMP nº 300/2024, que disciplina a atuação do Ministério Público no velamento de fundações de direito privado. O objetivo é aperfeiçoar o controle das fundações, tornar a atuação ministerial mais eficiente e compatibilizar as regras atuais com a realidade enfrentada pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e acompanhamento dessas instituições. O texto será distribuído a um conselheiro relator, que dará prosseguimento à tramitação da proposta.
Eleições
O Plenário elegeu o conselheiro Carl Olav Smith para presidir a Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), e Márcio Barra Lima para a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE). O mandato de presidente de comissão é de um ano. Ambos tomaram posse no cargo de conselheiro em 15 de maio e participaram da primeira sessão nesta terça-feira, 26.
Revista Jurídica
Na parte dos comunicados, o corregedor nacional do Ministério Público, Fernando Comin, anunciou a publicação do editalde chamada de artigos, estudos de casos e projetos para a XIII edição da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público. Os trabalhos, cujo tema é “O uso da inteligência artificial na atividade do Ministério Público”, devem ser enviados de 1º de julho a 1º de julho.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), conselheira Fabiana Costa, divulgou informes técnicos sobre a população em situação de rua no Brasil em 2025, desenvolvido pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, da Plataforma de Direitos Humanos do Programa Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em parceria com a CDDF. A consellheira anunciou, também, a realização do Seminário Nacional sobre Fraudes Digitais contra Pessoas Idosas: Desafios e Estratégias de Atuação Institucional. O evento ocorrerá no dia 16 de junho, às 14 horas, no Plenário do CNMP, em Brasília, em formato híbrido, com transmissão pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
Próximas sessões
De acordo com a Portaria CNMP-PRESI nº 97/2026, as próximas sessões ordinárias, que começam às 9 horas, serão realizadas nos dias 9 (9ª Sessão) e 23 de junho (10ª Sessão).
Arquivos da 8ª Sessão Ordinária
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).