Na segunda-feira, 27 de abril, a Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realizou a 20ª Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP). O encontro ocorreu de forma híbrida e contou com a participação de integrantes de todo o Ministério Público.
A reunião marcou importantes avanços na consolidação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental, que abrange a produção de protocolos nacionais, avaliação de riscos psicossociais, fortalecimento da governança e integração entre técnica, gestão e comunicação. “O Fórum vem amadurecendo como estrutura, como práxis e como instância de produção qualificada da política de saúde mental no Ministério Público. Nesse sentido, os comitês são expressões do grande colegiado: produzem tecnicamente, mas submetem seus trabalhos ao Fórum, que exerce a função de controle e legitimação”, afirmou o membro colaborador e coordenador do Fonasm-MP, Jairo Bisol, que conduziu a reunião.
Um dos destaques do encontro foi a apresentação do Protocolo Nacional de Autocomposição de Conflitos em Saúde Mental, elaborado pelo GT de Autocomposição. Construído em cumprimento à Resolução CNMP nº 315/2025, o documento enfatiza questões como acolhimento institucional, prevenção de riscos psicossociais, mediação, conciliação e práticas restaurativas, matriz de avaliação de risco, critérios de elegibilidade, além de voluntariedade, confidencialidade e não retaliação. “Trata-se de um documento denso, com força vinculante, que cumpre exatamente o que a resolução determina: oferecer um protocolo nacional de atuação em situações de conflito sob a ótica da saúde mental”, afirmou Bisol.
Em relação à avaliação de riscos psicossociais, foi apresentado plano de ação de acordo com a metodologia Copenhagem Psychosocial Questionnire (Copsoc II), alinhada à Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores. Para concretizar o plano, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do CNMP e a CS estão desenvolvendo um sistema nacional padronizado de avaliação, com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano. O coordenador do Fonasmp-MP, Jairo Bisol, destacou que não há como se efetivar uma política institucional de saúde mental sem a ferramenta de avaliação periódica. Precisamos de instrumentos próprios, sustentáveis e baseados em evidências”.
Na sequência, a coordenadora de publicidade e criação visual da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do CNMP Gabriela Ferrari apresentou a nova identidade visual do Fórum. As unidades e ramos do Ministério Público brasileiro poderão utilizar os materiais, inclusive de forma editável, para adaptá-los às realidades institucionais.
Capacitação
O item seguinte da pauta tratou da capacitação nacional e estratégias psicopedagógicas. Para isso, foi destacado que já estão disponíveis nas plataformas das unidades cursos nacionais com 60 horas/aula e com ênfase no letramento institucional em saúde mental. A Comissão da Saúde sugeriu que seja dada prioridade ao curso II: a saúde mental do trabalhador, que faz parte da Trilha “Desenvolvimento de Lideranças no MP: promoção da saúde mental e prevenção de fatores de risco psicossociais nos ambientes de trabalho do MP brasileiro – qual é o papel da liderança?”, com 10 horas/aula.
A estruturação das Comissões de Prevenção a Situações de Risco também foi abordada na reunião. Na ocasião, foram apresentados checklist operacional da Resolução CNMP nº 315/2025, minuta de regimento interno e os canais de apoio e comunicação com as comissões locais. Importante destacar que 96% das unidades do MP já constituíram formalmente as comissões de prevenção.
Outro trabalho importante que está em andamento no Fórum é o avanço na construção do Protocolo de Acolhimento e de Encaminhamento de Casos de Violência no Ambiente de Trabalho, que estabelece fluxos de recebimento e encaminhamento de demandas de assédio moral, sexual e discriminação. O documento está sendo construído em articulação com as corregedorias e alinhado com a perspectiva político-sanitária (não meramente punitiva).
Durante a reunião, Jairo Bisol convidou as unidades a compartilharem iniciativas e ações desenvolvidas em alusão ao Abril Verde e ao Dia Nacional de combate ao Assédio Moral no Trabalho (2 de maio). O Abril Verde consiste em movimento de conscientização voltado à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, enquanto a outra data aponta para a importância da promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis. As iniciativas deverão ser encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 15 de maio, para fins de divulgação e eventual publicação na página do repositório do Fórum.
No mesmo período e para o mesmo e-mail, as unidades devem enviar sugestões de aprimoramentos dos documentos apresentadas na reunião: Protocolo de Autocomposição de Conflitos no Âmbito da Resolução CNMP nº 315/2025; minuta de regimento das Comissões de Prevenção às Situações de Risco em Saúde Mental; checklist operacional para implementação da Resolução CNMP nº 315/2025; plano de trabalho para avaliação de riscos psicossociais Copsoc.
Próxima reunião
No dia 25 de maio, o Fonasmp-MP realizará reunião extraordinária para a votação do Protocolo de Autocomposição de Conflitos e o plano de trabalho para avaliação de riscos psicossociais Copsoc. Na ocasião, também será apresentado o Protocolo de Acolhimento e de Encaminhamento de Casos de Violência no Ambiente de Trabalho.