O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta quarta-feira, 25 de fevereiro, o 13º episódio do Panorama Entrevista, programa produzido pela Secretaria de Comunicação Social do CNMP. A edição contou com a participação da encarregada pelo tratamento de dados pessoais do CNMP, Ana Paula Franklin, para abordar o tema “defesa da proteção dos dados pessoais no Ministério Público”.
Durante a conversa, mediada pela jornalista Vivian Rodrigues, a entrevistada comentou de maneira mais aprofundada sobre os desafios da proteção de dados pessoais dentro de instituições públicas.
Ao longo do programa, os assuntos discutidos foram: dados pessoais e dados pessoais sensíveis; fiscalização e implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Ministério Público brasileiro; resoluções do CNMP voltadas à segurança de dados; Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP) do CNMP; cultura de proteção de dados.
A especialista também destacou a importância da Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, e falou sobre os avanços ocorridos desde a publicação da norma.
Outra questão trazida nesse episódio foi o equilíbrio entre o direito à transparência e a proteção da privacidade dos titulares de dados, em que Ana Paula comentou sobre a publicação recente da Resolução CNMP nº 311/2025, que estabelece um prazo de cinco anos para a divulgação de dados pessoais nos portais de transparência do Ministério Público e prevê o acesso mediante requerimento após esse período.
Ao término do programa, a convidada deixou orientações sobre os principais cuidados institucionais e pessoais na era das deepfakes, dos conteúdos falsos e da superexposição de dados pessoais e sensíveis.
Panorama Entrevista
O Panorama Entrevista é uma iniciativa da Secretaria de Comunicação Social do CNMP, voltada a aprofundar temas relevantes para o Ministério Público e para a sociedade. O programa complementa o Panorama 360°, um boletim digital mais curto e dinâmico, que destaca os principais acontecimentos das sessões plenárias.
Os episódios, com duração entre 15 e 30 minutos, estão disponíveis no YouTube e nas redes sociais do CNMP (Instagram, Facebook e X).