Instituir as Coordenações Administrativa, Jurídica e de Inovações e Projetos no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público é o objetivo da proposta de Resolução apresentada pela ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, durante a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta terça-feira, 10 de junho.A proposição acrescenta o artigo 7º-A na Resolução nº 212/2020, que institui o Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
De acordo com a ouvidora, “a proposta visa, sobretudo, definir diretrizes a respeito da divisão de atribuições da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, estabelecendo estruturas para seu melhor funcionamento e organização interna, sem acarretar o incremento de despesas”.
Na justificativa, Ivana esclarece que as Ouvidorias-Gerais, tidas como porta de entrada dos cidadãos aos serviços prestados pelo MP, passaram por significativa evolução nos últimos tempos, justificando a edição da recente Resolução CNMP n. 309/2025, que trata das atribuições das Ouvidorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União.
O texto destaca ainda a instalação dos canais “Ouvidoria das Mulheres” e “Ouvidoria de Combate à Violência Policial” no âmbito da Ouvidoria Nacional. De fevereiro de 2024 a março de 2025, esses canais receberam, respectivamente, 737 manifestações tratando de violência contra a mulher e 119 a respeito de violência policial, “o que revela a importância dessas ferramentas para o atendimento e promoção da escuta ativa social”, destacou Ivana na proposta.
“A proposição objetiva, em suma, institucionalizar as Coordenações Administrativa, Jurídica e de Inovações e Projetos no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sistematizando e definindo as respectivas atribuições, buscando a eficiência dos serviços prestados pelo órgão”, concluiu.
Próximo passo
O texto destaca ainda a instalação dos canais “Ouvidoria das Mulheres” e “Ouvidoria de Combate à Violência Policial” no âmbito da Ouvidoria Nacional. De fevereiro de 2024 a março de 2025, esses canais receberam, respectivamente, 737 manifestações tratando de violência contra a mulher e 119 a respeito de violência policial, “o que revela a importância dessas ferramentas para o atendimento e promoção da escuta ativa social”, destacou Ivana na proposta.
“A proposição objetiva, em suma, institucionalizar as Coordenações Administrativa, Jurídica e de Inovações e Projetos no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sistematizando e definindo as respectivas atribuições, buscando a eficiência dos serviços prestados pelo órgão”, concluiu.
Próximo passo
De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro, que será designado relator.
Foto: Leonardo Prado (Secom/CNMP).