| Capa | Nome | Formato | Arquivo |
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Manual de Atuação do Ministério Público no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres |  |
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Manual de Atuação para Membros do Ministério Público em Procedimentos Administrativos de Natureza Disciplinar | |
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Manual de Atuação do Ministério Público na Defesa e Promoção da Educação Infantil | |
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Manual de Resolutividade do Ministério Público | |
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Manual de Atuação para Membros do Ministério Público em Crimes Violentos Letais Intencionais | |