A Resolução CNMP nº 265, de 3 de julho de 2023, instituiu a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no MP, de caráter permanente, desenvolvendo-se como um conjunto de princípios e diretrizes norteadores das ações e programas de promoção e prevenção em saúde mental dos integrantes do Ministério Público. 

 Para auxiliar a realização desse trabalho tão amplo e complexo em cada ramo e unidade do Ministério Público, e tendo em vista que a implementação dessa política se dará a longo prazo, com necessidade de monitoramento constante e apresentação dos resultados anualmente, foi idealizada a elaboração do Manual de Suporte à Implementação da Resolução CNMP 265/2023.

A implementação da política de saúde mental, por meio do gerenciamento de riscos psicossociais de modo estruturado por cada ramo ou unidade do Ministério Público, que abarque a definição de objetivos, desdobramento em ações para cada área, definição de recursos necessários, prioridades, prazos, delimitados em cronograma, auxiliará a execução, o monitoramento, a avaliação das próprias ações implementadas e a elaboração do relatório anual. 

Elaborada pela Comissão da Saúde com a colaboração do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no MP, a publicação foi lançada por ocasião do 1º Encontro Nacional do Fórum, realizado na sede do CNMP em Brasília/DF, no dia 9 de setembro de 2025. 

A adesão à metodologia constante no presente manual, apesar de facultativa, é recomenda, pois apresenta modelo detalhado para implementação da Resolução CNMP nº 265/2023, por cada unidade, apresentando-se como um instrumento para guiar as ações de curto, médio e longo prazos, facilitando a atuação de cada interveniente no que tange às suas responsabilidades no processo de inciativas necessárias a efetivação de tão importante política.  

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