O GT Saúde da Mulher foi instituído pela Portaria CNMP-Presi n° 440, de 18 de dezembro de 2023, no âmbito da Comissão da Saúde, com o objetivo de elaborar e executar estudos, colher dados e apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público na efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, instituída pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Sua primeira entrega foi o Manual para promoção da Saúde Materna, elaborado pelos membros do GT Saúde da Mulher, sob a coordenação da procuradora da república Bruna Menezes, e contou ainda com a contribuições da FUNAI, OPAS e Ministério da Saúde, colhidas em reunião realizada no dia 14/06/2024, na sede regional da OPAS, em Brasília. O referido manual apresenta subsídios para uma proposta de atuação principalmente extrajudicial, afinada à perspectiva de gênero, para garantir o direito à saúde da mulher no momento gravídico e puerperal, com a consequente redução da mortalidade materna e da violência obstétrica no Brasil. Além apresentar farta fonte de informações, disponibiliza em seus anexos, modelos de documentos para aplicação na atuação funcional dos membros do ministério público na área da saúde da mulher. Abaixo, podem ser acessados o manual completo e seus anexos em formato editável.

Outra entrega do GT Saúde da Mulher é o repositório de inciativas para promoção da saúde materna, que apresenta farto material relacionado ao enfrentamento do óbito materno, composto por relatórios, vídeos, banco de dados, links e outras fontes de informação. com o objetivo de subsidiar as ações das unidades ministeriais.

Manual para promoção da Saúde Materna

ANEXOS

Fase Preparatória

Anexo I – Portaria de Instauração de Procedimento

Anexo II - Minuta Ofício de Requisição de Informações ao Município

Anexo III - Minuta Ofício de Requisição de Informações ao Município e ao Estado Sobre Atenção Secundária e Terciária

Anexo IV – Comitê de Morte Materna

Fase de Execução

Anexo V – Edital Audiência Pública

Anexo VI – Minuta Ata de Reunião

Anexo VII – Minuta Termo de Cooperação

Notícias

14/06/2024 - CNMP, OPAS e Ministério da Saúde unem forças para reduzir mortalidade materna

Repositório de Iniciativas em promoção da Saúde Materna

O Projeto Mellyssa surgiu após o MPMG aderir em 2021 ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o CNMP e o Ministério da Saúde (MS). Naquela ocasião o MPMG propôs ao Ministério da Saúde que o trabalho conjunto tivesse por tema a atenção à saúde materna e infantil e, mais especificamente, o desenvolvimento de ações para o enfrentamento da mortalidade por causas evitáveis. Isso ocorreu porque os números são surpreendentes e alarmantes: 64% das mortes infantis e 94% das mortes maternas em Minas Gerais, no ano de 2020, ocorreram por causas evitáveis, isto é, poderiam ter sido prevenidas e não aconteceriam se as pessoas tivessem obtido acesso ao Serviço de Saúde no tempo certo e com a devida qualidade. Portanto, não são fatalidades, são episódios em que ocorreram graves violações de direitos fundamentais.

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), juntamente com outras agências e parceiros das Nações Unidas, lançou hoje uma campanha para incentivar os países da América Latina e do Caribe a reduzir a mortalidade materna, que aumentou em 15% entre 2016 e 2020. A campanha "Zero Mortes Maternas. Evitar o evitável" busca acelerar o progresso em direção à meta regional de menos de 30 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos delineada na Agenda de Saúde Sustentável para as Américas da OPAS. No ano passado, a taxa de mortalidade materna (ou seja, o número de mortes maternas por 100 mil nascidos vivos) na América Latina e no Caribe foi de 68 por 100 mil nascidos vivos.

Assista ao vídeo da Sra X.

Em setembro de 2024, a pedido da Comissão da Saúde, a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde, elaborou um "Relatório sobre a Mortalidade Materna no Brasil, de 2010 a 2022". O documento apresenta vários recortes, como a Razão de Morte Materna por raça/cor, faixa etária e escolaridade.

Juntamente com o Relatório, foram disponibizadas planilhas com dados abertos que podem ser utilizados por gestores públicos, membros do MP, acadêmicos e sociedade em geral, para lançar luz sobre o problemas, buscando identificar as principais causas propor ações para a redução de óbito materno. A planilhas pode ser acessadas aqui e aqui.

O DATASUS disponibiliza informações que podem servir para subsidiar análises objetivas da situação sanitária, tomadas de decisão baseadas em evidências e elaboração de programas de ações de saúde.

Dados de nascimentos, morbidade, acesso a serviços, qualidade da atenção, condições de vida e fatores ambientais, dentre outras informações relevantes para a quantificação e a avaliação das informações em saúde, estão disponíveis a todos os interessados no portal TabNet - Painel de informações de Saúde, do DataSUS/Ministério da Saúde.