Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha

20 anos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha

Data: 12, 13 e 14 de agosto de 2026

Local: Plenário e Auditório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Brasília/DF

Realização: Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP)

1. Sobre a edição

A edição de 2026 do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha foi realizada nos dias 12, 13 e 14 de agosto, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília/DF, em celebração aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

Com o tema “Medidas Protetivas de Urgência, Efetividade da Atuação Ministerial e Integração das Políticas Públicas”, a programação reuniu representantes do Ministério Público e de órgãos responsáveis por políticas públicas relacionadas à proteção das mulheres, com palestras, cinco painéis temáticos e quatro oficinas práticas.

Os debates abordaram as medidas protetivas de urgência sob diferentes perspectivas, incluindo assistência social e trabalho, grupos de responsabilização e monitoração eletrônica, atuação da rede de saúde, especificidades relacionadas às mulheres negras e quilombolas e às mulheres indígenas, além de aspectos diretamente relacionados à atuação ministerial e à articulação da rede de proteção.

2. Programação e materiais

12 de agosto de 2026 – Abertura

18h – Abertura Institucional

A abertura da edição de 2026 foi marcada pelo lançamento do Protocolo de Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero, apresentado no âmbito das palestras realizadas por:

Ana Teresa Silva de Freitas – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA).

Apresentação sobre o Protocolo de Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero.

Thiago Pierobom de Ávila – Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Apresentação sobre o Protocolo de Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero.

Gravação: Assistir à programação de 12 de agosto no YouTube

13 de agosto de 2026

9h – Painel 1: Medidas Protetivas de Urgência: Políticas Públicas de Assistência Social e de Trabalho

Valéria Maria de Massarani Gonelli; Luciana Vasconcelos Nakamura; Ana Maria Campos Cesario Martínez; Ivana Machado Moraes Battaglin. Mediação: Ludmilla Evelin de Faria.

10h30 – Painel 2: Medidas Protetivas de Urgência: Grupos de Responsabilização e Monitoração Eletrônica

Mayesse Silva Parizi; Juliana Ribeiro Brandão; Cláudia Regina dos Santos Albuquerque Garcia. Mediação: Adalgiza Maria Aguiar Hortêncio de Medeiros.

14h30 – Painel 3: Medidas Protetivas de Urgência: Atuação da Rede de Saúde na Proteção das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Heloísa Fernandes Bandeira de Souza; Lídia Abdalla; Denise Guerzoni Coelho. Mediação: Rodrigo de Oliveira Machado.

16h30 – Oficina 1: O Acolhimento das Mulheres pelo Ministério Público no Requerimento das Medidas Protetivas de Urgência

Chimelly Louise de Resenes Marcon e Vanessa Therezinha Sousa de Almeida.

16h30 – Oficina 2: Avaliação de Risco nas Medidas Protetivas de Urgência: Boas Práticas na Utilização dos Instrumentos de Avaliação

Ivana Machado Moraes Battaglin e Isabela Jourdan da Cruz Moura.

Gravação: Assistir à programação de 13 de agosto no YouTube

14 de agosto de 2026

9h – Painel 4: Medidas Protetivas de Urgência e Especificidades em Relação a Mulheres Negras e Quilombolas

Rafaela Fernandes de Oliveira (Rafa Quilombola); Regina Célia Almeida Silva Barbosa; Maísa Silva de Melo Oliveira. Mediação: Amanda Ribeiro dos Santos.

Apresentação Rafa Quilombola – indisponível (não houve utilização de slides).
Apresentação Regina Célia Almeida Silva Barbosa
Apresentação Maísa Silva de Melo Oliveira

10h30 – Painel 5: Medidas Protetivas de Urgência e Especificidades em Relação a Mulheres Indígenas

Danielle Moreira Brasileiro; Jaqueline Aranduhá; Niotxaru Pataxó; Clarissa Carlotto Torres; Eliamara Terena. Mediação: Elisamara Sigles Vodonós Portela.

14h30 – Oficina 3: Acompanhamento das Medidas Protetivas de Urgência e Atuação do Ministério Público nos Pedidos de Revogação

Gabriela Gonzalez Pinto e Sabrina Mamede Napoleão Kalume.

Apresentação Oficina 3

14h30 – Oficina 4: Articulação da Rede de Proteção nas Medidas Protetivas de Urgência

Tânia Garcia e Juliana Mendonça Gentil Tocunduva.

Gravação: Assistir à programação de 14 de agosto no YouTube

3. Assista ao Ciclo

As gravações da edição de 2026 do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha estão disponíveis no canal do CNMP no YouTube.

4. Notícias e registros

CNMP lança instrumento de atuação com perspectiva de gênero na abertura do Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha

Ciclo de Diálogos celebrará os 20 anos da Lei Maria da Penha