A Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais (UEPDAP/CNMP), instituída nos termos da Resolução CNMP nº 281/2023, exerce atribuições voltadas ao planejamento, à coordenação e ao acompanhamento de iniciativas estratégicas voltadas à proteção de dados pessoais de interesse do Conselho Nacional do Ministério Público. No desempenho de suas competências, a unidade realiza reuniões periódicas para deliberação, alinhamento e monitoramento de temas relevantes à sua atuação, contribuindo para o fortalecimento da governança e para a consecução de seus objetivos institucionais. 

Em observância aos princípios da transparência, da publicidade e da prestação de contas na Administração Pública, esta página disponibiliza os extratos das reuniões realizadas pela UEPDAP. A divulgação dessas informações busca promover maior visibilidade sobre as atividades desenvolvidas pela unidade, fortalecer os mecanismos de accountability institucional e ampliar o acesso da sociedade e das partes interessadas às deliberações e aos encaminhamentos adotados, ressalvadas as informações sujeitas a restrição legal de acesso.