Dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de membros e servidores, no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Ministério Público.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 16/01/2007
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa