Dispensa a servidora ANA MARIA DE SOUZA TORRES TEIXEIRA, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CC-6, da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, e designa o servidor ANDERSON PENA DE OLIVEIRA, para o referido encargo.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| Portaria CNMP-SG 204/2023 | Texto | 44 KB |