Designa o Secretário-Geral, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, e o Secretário-Geral Adjunto, José Augusto de Souza Peres Filho, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conse-lho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, visando à conjugação de esforços para iniciativas que promovam o intercâmbio e a cooperação técnico-científica para a capacitação de membros e servidores do Ministério Público e da Advocacia.