Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 5/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica RPL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, cujo objeto é a cessão de uso onerosa, a título precário, de área física e instalações do Conselho Nacional do Ministério Público, para exploração dos serviços de lanchonete.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 224, DE 3 DE JULHO DE 2023 | Texto | 110 KB |