Prorroga, pelo prazo de um ano, a contar de 14 de junho de 2023, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de junho de 2022.

Acrescenta o § 6º ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de junho de 2022, com a seguinte redação:
"Art. 2º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
§ 1º...................................................................................................................................
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§ 6º As atividades do Comitê serão secretariadas pela servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA." (NR)