Inclui os incisos XXIII e XXIV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI n° 154 de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de maio de 2023, com a seguinte redação:

"Art. 2º.............................................................................................................................
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XXIII – ANNA KARLA DA SILVA PEREIRA, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
XXIV – GRACE FÁTIMA SOUZA ROSA, Coordenadora-Geral de Articulação e Cuidado Integral - Ministério da Saúde." (NR)