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Incluir o inciso IX ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 330, de 7 de novembro de 2022 que Institui, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda, com o objetivo de realizar estudos visando a elaboração de manual de atuação do Ministério Público brasileiro em grandes eventos.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 17/05/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 188 DE 16 DE MAIO DE 20 Texto pdf 41 KB