Designa a Membro Auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Fabíola Sucasas Negrão Costa, como gestora do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Departamento de Ciências Juridicas da Universidade de Gênova (UNIGE) e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, tendo como interveniente a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público – UNCMP.