Requisita, a contar de 12 de junho de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina JOÃO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem.