Altera o inciso VIII do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 132, de 13 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14 de abril de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
VIII - ERASTO FORTES MENDONÇA, Coordenador-Geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação;
.............................................................................................................................." (NR)