Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.

Revoga, a contar de 19 de abril de 2023, a Portaria CNMP-PRESI nº 245, de 2 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 4 de agosto de 2022.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 19/04/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 142 DE 18 DE ABRIL DE 2023 Texto pdf 40 KB