Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa visando à disponibilidade de 6 (seis) acessos da ferramenta Revista dos Tribunais Online, visando atender às demandas do Conselho Nacional do Ministério Público.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 149, DE 13 DE ABRIL DE 2023 | Texto | 109 KB |