Prorroga pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de maio de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO para atuar como membro auxiliar junto à Comissão de Planejamento Estratégico, com prejuízo parcial de suas atribuições no órgão de origem.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 136 DE 14 DE ABRIL DE 2023 | Texto | 95 KB |