Acrescenta os incisos XIII e XIV ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 97, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 13 de março de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º............................................................................................................................
XIII – ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Promotor de Justiça Militar;
XIV – ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, Promotor de Justiça do Estado do Amazonas." (NR)