PORTARIA CNMP-PRESI N° 131 DE 13 DE ABRIL DE 2023
Institui, no âmbito da Comissão Temporária de Defesa da Democracia, pelo prazo de um ano, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho - Observatório do Ministério Público em Defesa da Democracia.
Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 14/04/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 131 DE 13 DE ABRIL DE 2023 | Texto | 110 KB |  |