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Revoga o inciso VI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 118 de 30 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de março de 2023.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 12/04/2023
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 125 DE 10 DE ABRIL DE 2023 Texto pdf 40 KB