Exonera, com efeitos a contar de 25 de fevereiro de 2022, ROSA CAROLINA PONTES TEIXEIRA, bacharel em Direito, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, código CC-5, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 51 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 | Texto | 70 KB |