Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 22/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica MKS GESTÃO DE RESÍDUOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos não perigosos, gerados nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público, abrangendo as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final ambientalmente adequada.