PROTOCOLO DE INTENÇÕES CNMP/MPPE DE 20/10/2022 (RESÍDUOS SÓLIDOS)
Protocolo de Intenções que celebram entre si o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, com o compromisso de implementar estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática dos resíduos sólidos.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 01/12/2022
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
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| PROTOCOLO DE INTENÇÕES - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 62 KB |  |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAC - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAL - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAM - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 45 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPAP - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPBA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 43 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPCE - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPDFT - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 45 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPES - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 45 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPGO - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 45 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPMA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPMG - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 45 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPMS - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPMT - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 45 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPA - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 45 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPB - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPI - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPPR - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRJ - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRN - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 46 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRO - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRR - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPRS - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPSC - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 46 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPSE - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPSP - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPT - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 44 KB | |
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| TERMO DE ADESÃO - MPTO - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 45 KB | |