Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério da Saúde  e o Conselho Nacional do Ministério Público para a implantação de ações destinadas ao aprimoramento das políticas públicas de saúde, por meio da interlocução contínua entre as instituições signatárias, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, que é fundamentado na materialidade, na relevância social e estratégica para o SUS e na necessidade de aprimoramento dos programas.