Protocolo de intenções que entre si celebram a Ouvidoria Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e o Conselho Nacional do Ouvidores do Ministério Público, visando promover a atuação das Ouvidorias do Ministério Público brasileiro nas Eleições de 2022.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PROTOCOLO DE INTENÇÕES - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 75 KB |