Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 190 de 21 de junho de 2022, que instituiu, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, Grupo Trabalho Especial para acompanhamento das investigações referentes aos homicídios do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Philips, ocorridos em junho de 2022, nas proximidades da Terra Indígena Vale do Javari, no estado do Amazonas.