Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, visando à interoperabilidade entre soluções de tecnologia da informação e comunicação, bem como ao repasse de conhecimento e possível transferências tecnológicas que permitam a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas - CNPD.