Designa os Membros Auxiliares da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública Alexandre Reis de Carvalho e Paula Moraes de Matos como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Instituto Igarapé, que tem como objeto a cooperação para elaboração de estudos e recomendações técnicas que visam orientar o Ministério Público brasileiro no exercício do controle externo da polícia penal e na redução da violência na esfera do sistema prisional nacional.